Da demência que se instalou no país

Tem sido um 2010 horrível para Portugal. Desde o défice, que afinal era superior a 9 por cento, às notações da agência de rating, não faltaram indicadores em como a economia portuguesa está em mau estado e que as distâncias para a Grécia, embora reais, são cada vez menos significativas. Depois, e como se isto não fosse suficiente, Governo e oposição decidiram brincar com a lei das finanças regionais e criar uma mini-crise política à conta dos fundos para a Madeira. A coisa foi tão ridícula que quem acabou por ficar bem visto foi o Governo.

Agora, num esforço para cimentar a confiança popular nas instituições de soberania, as escutas do Sol conheceram um segundo episódio e começa a ser cada vez mais complicado para José Sócrates, primeiro-ministro recém-eleito, garantir que desconhecia as movimentações nos bastidores do falhado negócio de compra da TVI pela PT.

Vamos por partes. A primeira implica referir o óbvio: mais uma vez, o Sol violou o segredo de justiça e a publicação das escutas é ilegal, uma vez que este caso ainda não transitou em julgado. Dito isto, aquilo que aparece no jornal é de extrema gravidade. Parece evidente que havia, de facto, um plano para silenciar a TVI e, mais, para adquirir um grupo de comunicação existente e torná-lo amigo do Governo.

Ao que parece, as escutas em que se ouve a voz do primeiro-ministro não permitem concluir acção ilícita por parte de Sócrates. Contudo, as escutas onde o chefe do Governo é referido não o deixam em bons lençóis. O “chefe” ou “chefe-maior”, como é referido por alguns dos intervenientes nas escutas, é demasiadas vezes referido e apontado como parte interessada no negócio que ele jurava desconhecer. Começam a ser demasiados casos.

O país, parece, perodoou e esqueceu as dúvidas na conclusão da licenciatura, a forma como fez a disciplina de Inglês Técnico, os projectos duvidosos nos tempos de Castelo Branco, o Freeport e a TVI, para citar os mais mediáticos, são demasiados casos para que o primeiro-ministro permaneça em silêncio.

Se Sócrates não quer falar em público, que dê esclarecimentos na justiça. Quem não deve, não teme e por isso se Sócrates está, de facto, inocente, não deve ter problemas em tomar a iniciativa e contar a PGR e contar a sua versão dos acontecimentos. Já agora, de Cavaco Silva espera-se, no mínimo, que chame Sócrates a Belém e que tenha uma longa e séria conversa com o primeiro-ministro.

Há, no entanto, outra face para esta moeda. A face da necessidade de Sócrates em manter-se no cargo, em assegurar que continua em São Bento de forma a abrigar-se debaixo de um enorme guarda-chuva. Sócrates pode já não querer ser o primeiro-ministro, mas ele pode precisar ser o primeiro-ministro.

Antes de se falar em demissão de Sócrates ou dissolução da Assembleia da República é preciso que existam conclusões da justiça. Contudo, Portugal não pode continuar a compactuar com um Governo corruptível, com um primeiro-ministro descredibilizado e uma AR desconfiada. Portugal não pode tornar-se numa Itália. É preciso que existam decisões claras e irrevogáveis nestas matérias de forma a estabilizar politicamente o país e prepará-lo para enfrentar os desafios económicos e sociais que se avizinham. Se isso exigir uns meses de tumulto para depois haver lugar a alguma tranquilidade, que assim seja.

Não podemos é continuar a viver num estado de permanente confusão e turbulência, nem ficar inertes perante mais um escândalo que envolve o PM apenas porque se trata, precisamente, de mais um. Consegue o país sobreviver a tanta demência junta?

Tratado da irresponsabilidade

Em causa não está a percentagem do défice que representa o aumento das verbas para a Madeira. Para o princípio que aqui vai ser exposto tanto faz ser o,o3% como 30%. É igual. O que está em causa é um princípio, um princípio de igualdade e de justiça. Já para não dizer um princípio de sanidade.

Portugal enfrenta uma situação difícil ao nível do controlo das finanças públicas. O défice já disparou, e sobre isso há pouco a fazer. É necessário tentar combater e reduzir a dívida. O Governo já se propôs a fazer isso, reduzindo o défice à volta de 1% este ano e trazendo-o para próximo dos 3% até 2013. A tarefa é difícil.

Por todo o lado, e erradamente, a situação portuguesa é comparada à grega. Mal feito, porque a realidade helénica é, em toda a linha, pior do que a nossa. No entanto, as agências de rating estão nervosas e o crédito ficou muito caro para Portugal. Ainda não atingiu máximos absolutos, mas há quase dois anos que não estava tão caro para o nosso país pedir dinheiro no estrangeiro.

A situação é tão complicada que o Governo, autocrático no passado, se propôs a negociar o Orçamento do Estado para este ano, assim como elaborar um Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) para esta legislatura ainda “mais ambicioso” do que aquele apresentado pela Grécia e patrocinado pela Comissão Europeia. Negociações com o PSD e com o CDS estão marcadas para a defesa do PEC.

E, no meio de tudo isto, a Madeira vem pedir mais dinheiro. Independentemente da forma como olharmos para a questão, representa um acréscimo de despesa desnecessário. A Madeira não passa por dificuldades – pelo contrário, é a segunda região mais rica per capita do país. A Madeira tem uma dívida superior a mil milhões de euros quando há uns anos atrás, durante a gestão de António Guterres, o Governo da República assumiu a dívida madeirense, colocando assim o caderno do arquipélago a zeros.

A Madeira cobra uma taxa de IVA de 14% mas quer receber verbas do Estado como se cobrasse uma taxa de 20%. A Madeira, que já recebe todo o dinheiro de impostos cobrado na ilha, quer receber mais do bolo da República sem contribuir nada mais.

Como disse o ministro das Finanças, esta situação é uma afronta. Em primeiro lugar, porque num momento de dificuldade e que exige ainda mais rigor no controlo das contas públicas, a oposição em bloco (não interesse se sáo trotskistas, estalinistas ou betinhos de Cascais) quer aprovar um aumento de gastos desnecessário. Depois, a Madeira é a segunda região com maior poder de compra do país. Se os madeirenses receberem mais dinheiro, como justificar aos alentejanos, aos nortenhos ou aos trasmontanos que os que já são ricos vão receber ainda mais dinheiro?

Claro que nada justifica o teatro que o Governo tem feito em torno desta matéria. Mas, o tal princípio mantém-se: não estamos em altura para brincadeiras. É uma pena que os nossos deputados, irresponsáveis, não tenham noção disso mesmo e não consigam colocar os superiores interesses nacionais à frente das suas diferentes ambições político-partidárias. Uma tristeza e uma irresponsabilidade, a pedir a reforma do país.

Falta cumprir-se Portugal, dizia Pessoa. Não há ninguém interessado em fazê-lo?